2021 - Saúde em Cataguases, quais os caminhos?

Esta semana, foi baixado o Decreto Municipal nº5.348-A/2021, que trata sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia causada pelo Vírus-Sars-Cov-2 (COVID-19) no âmbito do Município de Cataguases-MG.

Do referido decreto, chamou-nos atenção, o artigo que trata da autorização expressa dada à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases para determinar a realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais. E vem a pergunta: Estaríamos já preparados para isto? Vale conferir, o artigo abaixo descrito:

"Art. 18. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde determinar a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinações ou tratamentos médicos específicos, isolamento e quarentena compulsórios, observados os preceitos da Lei Federal 13.979/2020;" .

É claro que para atender a tamanho desafio, diversas medidas complementares ou até prioritárias deverão ser tomadas. Entre elas, aquelas que visão a tomada de decisões com caráter de urgência.

E ai citamos as Licitações. E aqui, é interessante que façamos destaque à licitação de serviços laboratoriais para a Covid-19. Já que tal medida, não havia sido tomada até então. É de se presumir que a atual administração terá esta preocupação, incluída à outras que se fazem necessárias para este momento de Pandemia.

Seria interessante saber neste momento, se os valores investidos nesta empreitada serão suficientes e para qual período poderiam satisfazer as necessidades do município? Por isto, reproduzimos na íntegra o procedimento licitatório publicado no Jornal Cataguases de 10jan21.

"PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 - O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. José Inácio Peixoto Parreiras Henriques comunica a todos os interessados que fará no dia 21 de janeiro de 2021 às 8 h no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 62, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 001/2021 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2021, Registro de Preços nº 001/2021, Tipo Menor Preço por item, para registrar preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de testes rápidos COVID-19 IgG/IgM para atender à Secretaria Municipal de Saúde. Valor estimado: R$ 735.000,00 Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br/ licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail pregaocataguases@gmail.com Cataguases, 07 de janeiro de 2021.

José Inácio Peixoto Parreiras Henriques/ Prefeito Municipal"

Fonte: Jornal Cataguases 10jan21