O Plano de Mobilidade enfim, foi aprovado na Câmara

Desde as primeiras reuniões públicas para tratar da Licitação dos Transportes Públicos de Cataguases, temos defendido a revisão deste procedimento, que está errado. Pois isto está em contradição com os preceitos constitucionais que estabelecem a renovação a cada dez anos do Plano de Diretor da Cidade, seguido do Plano de Mobilidade Urbana. Nossos posicionamentos tem sido feito nas referidas Audiência Públicas, através da nossa Comunidade no Facebook, Fóruns de Discussão e Grupos da Mídia Social no WhatsApp. Mas nosso posicionamento tem sido mais contundente desde julho de 2019 em nosso Blog - QUERO OPTAR! Confere lá: https://querooptar.wixsite.com/website Passado por um calendário extenso de Audiências Públicas exaustivas, enfim a Câmara de Vereadores iniciou em 2020 uma empreitada para adiar a referida licitação. Em seu projeto, os vereadores utilizam para justificar os preceitos constitucionais referentes à matéria e o testemunho de diversos populares que se opoem à Licitação dos Transportes Públicos, sem a melhoria das condições gerais da cidade. Enfim, a Câmara de Vereadores votou a proibição de outorgas de transportes coletivos até a edição de uma lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana em Cataguases, atendendo nossa sugestão. Abaixo, vemos a síntese da reunião, publicada no Jornal Cataguases de 12 de abril de 2020. "Projeto de Lei nº 003/2020 - PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS: Mensagem de Veto nº 003/2020, referente ao Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do vereador Rafael Rodrigues Moreira, que dispõe sobre a proibição de concessões de outorgas de transporte coletivo municipal até a edição de lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Parecer da Procuradoria exarado contrário ao veto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado contrário ao veto por dois votos a um, somente o vereador Vinícius Machado foi a favor do veto. Colocados os mesmos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse pela manutenção ou rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do vereador Ricardo Geraldo Dias. Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto pela manutenção do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, estava ausente no momento da votação; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo se absteve da votação por motivos particulares; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Sgt Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto;o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto; o Secretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto pela rejeição do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto pela manutenção do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto pela manutenção do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto, o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto pela rejeição do veto e o Secretário indagou como vota o vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto pela manutenção do veto. O Presidente declarou que o veto ao Projeto de Lei nº 003/2020." Fonte: Jornal Cataguases 12abr20