Quanto e como devemos gastar com segurança no município?

O Brasil é uma república federativa formada pela união de 26 estados federados, 5 570 municípios e do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Em uma rápida pesquisa, podemos identificar que desses 5.570 municípios, que em três deles ocorreram situações parecidas, relacionadas à segurança pública, em períodos diferentes. Provavelmente, caso essa pesquisa se estendesse por maior tempo, encontraríamos um número de casos igualmente maior. É o que verificamos com as cidades de Paraguaçu (MG) em maio19, também na cidade de Novo Hamburgo (RS) em out/17 e por último em Xanxerê (SC) em mai/16. O que há de comum entre os três casos selecionados? É que, em consenso, ficou definido que parte das verbas do Orçamento da Câmara de Vereadores seria destinada às áreas de saúde e segurança dos seus respectivos municípios.

Falando em Orçamento Municipal, você tem acompanhado a votação do orçamento previsto para 2020? Sabia que o Orçamento da Câmara de Vereadores de Cataguases para 2020, é de R$5.964.113,70? Pois bem, saiba que a referida instituição tem autonomia para dar a destinação que estiver em suas previsões. Que entre essas previsões, a Câmara de Vereadores de Cataguases pretende licitar o valor de R$150.880,62 (verba anual) com a sua própria segurança? Mas não tem nenhum cidadão questionando o procedimento! Que está previsto para ocorrer em 19 de setembro de 2019. Então, não tem problema se a gente ler na íntegra o referido Processo Licitatório nº004/2019. Ele está descrito no Jornal Cataguases de 08set19. Caberá ao cidadão que acompanha esse blog, analisar o virtuosismo ou não de tal procedimento. "PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 EXTRATO DE EDITAL A Câmara Municipal de Cataguases, estado de Minas Gerais, por ordem do Senhor Presidente, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Pregão Presencial de nº 004/2019, do tipo menor preço global. OBJETO: Contratação de empresa para VIGILÂNCIA NOTURNA DESARMADA/ SEGURANÇA PATRIMONIAL (02 DOIS), VIGILANTES todos os dias da semana, incluindo feriado e final de semana, sendo um vigilante por dia na escala 12x36 horas, no horário de 18:00 horas ás 6:00 horas, 01(UM) VIGILANTE toda sessão ordinária, extraordinária, solene, itinerante, e audiência pública. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19 de Setembro de 2019 ás 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases, sito a Praça Santa Rita, 498, Centro, Cataguases. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 150.880,62. TEMPO DE CONTRATO: 12 MESES Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelo telefone (32) 3429-1900 ou ainda pelo no endereço eletrônico www.cmcataguases. com.br, ou pelo e-mail pregão.camara.cataguases@gmail.com. Cataguases ,04 de Setembro de 2019." Fonte:

http://camaradeparaguacu.mg.gov.br

https://portal.camaranh.rs.gov.br

http://www.camaraxanxere.sc.gov.br

http://www.cataguases.mg.gov.br