Gestão Democrática em Prefeituras

"A população de João Pessoa, desde 2005, vem participando de um instrumento da democracia participativa, que promove o diálogo direto com o poder público municipal, sobre o melhor encaminhamento dos recursos públicos do orçamento municipal. O Orçamento Participativo empodera a sociedade e fortalece o poder local, fazendo o compartilhamento de poder entre gestão e população, que participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual( LOA) e Plano Pluarianual (PPA)." Além do reconhecido procedimento democrático acima, a Prefeitura de João Pessoa é exemplo na tarefa de Coleta Seletiva. Isto foi possível, através do seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Pessoa (PMGIRS), transformado em lei municipal em 2014 (Lei 12.957)– A Coleta Seletiva em João Pessoa é feita pelos catadores integrantes das Associações. Avanços de João Pessoa · Instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico (parceria com a Ecobras); · Projeto Cata Treco, que recolhe móveis e objetos descartados pela população; · Recolhimento de pneus em terrenos e pequenas oficinas, destinados à logística reversa (Reciclanip)." "A Emlur dá suporte disponibilizando o galpão para o armazenamento dos resíduos coletados, o veículo para transporte desses materiais, fardamento, equipamentos de proteção individual (EPI), prensa hidráulica e uma refeição." Diferentemente da capital paraibana, a cidade de Cataguases terá definido seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) através um Comitê nomeado por meio de um Decreto do Executivo. Instrumento este, publicado no Jornal Cataguases em 01set19 do qual transcrevemos na íntegra. Ao final desse trabalho, caberá ao cidadão, avaliar os progressos obtidos com essa tal medida: "DECRETO Nº 5.133/2019 Nomeia o coordenador e membros para Comitê Diretor para acompanhamento, execução e avaliação Processo de Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Cataguases. Willian de Almeida Lobo, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso I do artigo85, Considerando os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do Poder Público e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis, DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), responsável pelo acompanhamento, execução e avaliação Processo de Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Cataguases. Art. 2º - Fica designado a Sra. Anluizi Cejara Carvalho da Costa, Engenheira Ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cataguases, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Art. 3º - Fica designado como coordenador do Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) o Sr. Felipe Dutra, Fiscal ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, de Cataguases. Art. 4º - Fica designado como coordenador suplente do Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) a Sra. Jamaica dos Reis Vilela, Bióloga da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cataguases. Art. 5º - Ficam nomeados como membros e os respectivos suplentes do Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) os seguintes cidadãos: Poder Público 1)Walber Lacerda Alves - Secretaria de Obras, Lucas Ramos do Carmo 2)Jarbas Rabelo de Sousa Junior - Secretaria de Serviços Urbanos Bruno de Castro Cunha 3)José Antônio Zanela - Fiscalização de Postura Edmar Oliveira de Souza 4)Jaqueline Bastos Coutinho - Secretaria de Saúde Elcio Amaral Ferreira 5)Daniely Silva Souza Valetim - Secretaria de Administração Aline Pires de Carvalho 6)Rosemary Mendonça Dias Prata - Secretaria de Educação Jeovana de Lacerda Peres Dornela Sociedade Civil 1)Mauro Oliveira Ruela – Vereador Rogério de Oliveira Ladeira 2)Cruzelina Alves Lopes - Associação dos Catadores de Recicláveis de Cataguases – ASCATAG Creusa Maria de Oliveira Silva 3)Elnatã Loureiro – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis em Geral de Cataguases – ASCARGECAT Maria Júlia Brito Ferreira 4)Liliane de Paula Mendonça - Instituto Francisca de Souza Peixoto Carlos Henriques Soares Reis 5)Luciana Ribeiro Pinto – Estudante Rafael de Almeida Vieira 6)Leonardo de Oliveira Cordeiro – Companhia Industrial Cataguases Stefany Carli Oliveira Art. 6º- Revogando as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativo a 12.08.2019. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, em 12 de agosto de 2019. WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal José Emilton Silva Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente." Fontes: http://www.joaopessoa.pb.gov.br https://paraibaonline.com.br JornalCataguases 01set19