Divulgação das Listas de Espera de Consultas Especializadas e Cirurgias Eletivas

Esta sendo colocado em discussão na Câmara de Vereadores de Cataguases o projeto que torna obrigatória a divulgação da Lista de espera de consultas especializadas, exames complementares e procedimentos clínicos e cirúrgicos no âmbito do Município de Cataguases. Poderá estar em breve efetivamente disponível a partir do Projeto de Lei nº28/2019.

Por isto mesmo, achamos por bem, sugerir um perfil digital bastante prático para que a população possa ter acesso de maneira objetiva aos benefícios propostos por esta lei, baseados na pesquisa que fizemos sobre esse tipo de serviço. Existem inúmeros serviços desse tipo disponíveis em outras cidades brasileiras.

Quanto à justificativa? O presente Projeto de Lei visa garantir a transparência e a publicidade das listas de espera dos pacientes para consultas especializadas e de pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública ou privada conveniada de atendimento à saúde. A manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam em filas de espera, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, porquanto possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio órgão envolvido, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade.

Bom, agora só falta aguardar que o Legislativo de Cataguases possa, ao aprovar definitivamente o projeto de lei acima descrito, disponibilizar à população local, uma ferramenta útil para dirimir seus problemas e proporcionar uma forma exitosa de proporcionar o bem social. Participe e faça a sua vontade valer cidadão!

Fonte: Jornal Cataguases 14julho19