O monopólio nos transportes coletivos em Cataguases

Carente de uma Audiência Pública para tratar do assunto, Cataguases mostra que Monopólio dos transportes motiva precariedade nos serviços. Uma simples pesquisa traria dados que mostrariam que a concentração das atividades nas mãos de poucos empresários pode fazer com que as viações se preocupem menos com a qualidade de serviços. Quando há competitividade de fato, por mais dominantes e poderosas que sejam as empresas de qualquer ramo, a população sempre acaba tendo benefícios. Seja uma promoção, um plano de fidelidade ou mesmo o simples convencimento pela qualidade de que uma companhia é melhor que a outra. Mas como promover a competitividade nos transportes coletivos de passageiros? Diferentes empresas prestando as mesmas linhas urbanas podem representar algumas dificuldades, como a briga pelos melhores horários com o abandono de outras faixas de horário, direção perigosa em busca de mais passageiros nas ruas e a possibilidade de sobreposição com concentração de investimentos somente nas linhas que dão mais lucro. No entanto, quando há grupos diferentes e completamente independentes entre eles num sistema como um todo, a população tende a ganhar. Primeiro porque, apesar de cada empresa ter suas linhas, nos principais corredores, há mais opções para os passageiros e, principalmente, por haver parâmetros para que o poder público possa comparar as empresas e exigir em uma as melhorias que a outra implementou. Por estes parâmetros, o passageiro fiscaliza os serviços. Hoje, as cidades que privilegiam o monopólio dos transportes podem ser consideradas atrasadas em termos de mobilidade urbana. Em Cataguases, o assunto vem sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Transcrevemos abaixo a súmula da Reunião realizada em 01 de julho de 2019, para o cidadão avaliar o comportamento dos seus componentes e das suas principais diretrizes: "ATA Nº 22 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 22 (vinte e dois) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia, Presidente: Maria Ângela Girardi, Vice-Presidente e Vinicius Machado, Secretário. Participou as Servidoras Ocileni de Almeida Vargas, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos trabalhos às dezessete horas, encerrando-se às dezenove horas. O Presidente nomeou para Relator, o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer às seguintes proposições. Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°02/2019 que acrescenta o °§ Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Cataguases proibindo o Monopólio do Transporte Público Rural ou Urbano e dá outras providências, o Relator apresentou Relatório nº 159/2019, em que opina pela ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, ao ser apresentado o relatório, teve votos contrários dos Vereadores: Marcos da Costa Garcia (Presidente) e Maria Ângela Girardi (Vice-Presidente), dessa forma o Relator foi voto vencido e passa o Relatório a ser favorável. Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, de autoria do Executivo, que altera os anexos I da Lei 4.503/2018 e dá outras providencias, o Relator apresentou Relatório nº 160/2019, em que opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Presidente marcou a próxima reunião para dia 08 de julho de 2019, às 11:30hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente." Cabe ao cidadão opinar nos assuntos que lhe interessa! Reivindique soluções do vereador que vc elegeu!

Fonte: Jornal Cataguases 07jul19