Projeto de Lei que interessa a cidade é "sobreestado" na Câmara. O que significa?

Medidas necessárias, mas que o cidadão desconhece em sua rotina, foram tomadas pelos seus representantes e divulgadas no Jornal Cataguases de 20 de janeiro de 2018 - página 2. Assim descreve o referido informativo sobre o assunto: " A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitou adiamento do referido projeto por quatro sessões. PROJETO DE LEI SOBRESTADO DO LEGISLATIVO: Nº 53/2018 – Regulamenta os processos de alterações na legislação que trata do zoneamento de uso, parcelamento e ocupação do solo no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. O Vereador Ricardo Geraldo Dias, solicitou sobrestamento por duas sessões, sendo aprovado por unanimidade."

Mas "Sobrestamento", o que é? E o que significa Projeto de Zoneamento do Uso de Solo? Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial. Dentro do mesmo assunto: O Zoneamento do Uso de Solo é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.

No nosso entendimento, o fato de tornar o projeto "sobreestado" foi uma medida correta. Mas devia de ser acompanhada uma ampla divulgação, inclusive com explicações de posicionamento e detalhamento, do que trata tal procedimento. Visto a sua importância, o Projeto de Zoneamento do Uso e Ocupação de Solo, deveria ser motivo de ampla discussão para vir a ser aprovado após exaustivos debates pela sociedade. Sugerimos ainda, que determinados assuntos possam até sofrer o direto referendo ou plebiscito popular. Fique atento cidadão! Cobre do seu vereador e representantes públicos, as devidas explicações!

FONTE: Jornal Cataguases