Você sabe o que é PGV (Planta Genérica de Valores)?

Nesta semana, o termo acima surpreendeu aos nossos digníssimos vereadores ao ser mencionado pelo sr. Geraldo Ramos Santos Junior em reunião da Câmara, que consta na Ata da 721 Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, como relata o Jornal Cataguases de 26 de agosto de 2018. Ele explicou a relação desse termo com os valores cobrados pelo IPTU. Sobre a real conceituação da PGV, encontramos em matéria publicada no informativo Manual de Perícias por Rui Juliano (engenheiro civil FURG/1981). Ele comenta: "Antigamente, a Planta Genérica de Valores – PGV era o desenho de uma planta baixa de todas as vias públicas do município, onde na fachada do quarteirão (quadra) era fixado o valor por metro quadrado de cada terreno. O fiscal da Prefeitura calculava o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, adotando como valor base aquele do quarteirão da PGV onde estava situado. Hoje, a Planta Genérica de Valores consiste em um complexo digital de tabelas, listas, fatores e índices determinantes dos valores médios unitários de metro quadrado de terreno e de construção, originais ou corrigidos, para a apuração do valor de venda de imóveis. E com estes valores, calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no município." Então, o sr. Geraldo Ramos Santos Junio informou aos nossos vereadores, "que o nosso Município não possui este documento, e que o cálculo do IPTU é feito através dos cartórios que passam o valor venal e diante desse valor que é feito o cálculo de arrecadação do IPTU". A que ponto chegamos? Mais perguntas do que respostas. Como você participa da vida da sua cidade? Qual pergunta você tem a fazer agora para o seu vereador, cidadão que paga seu IPTU em dia?

Fonte: www.manualdepericias.com.br e Jornal Cataguases