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    Quero Optar!
  • 25 de jun. de 2018
  • 1 min de leitura

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, e o artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despesa continuada, torna pública a data da Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019, e, convoca as entidades de classes e a população em geral para participarem da Audiência Pública Oficial em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Cataguases – Estado de Minas Gerais será realizada para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019. A Audiência será coordenada pelo Secretário Municipal da Fazenda. DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Audiência Pública acontecerá no dia 25.06.2018 as 15h00 nas Dependências da Câmara Municipal de Cataguases, Situada na Praça Santa Rita, n° 498 – Centro, contendo os seguintes assuntos de Pauta: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

para exercício de 2019de Finanças e Contabilidade

 
 
 

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