Cataguases tem Retrofit? O que é isto?

Retrofit é um termo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernização de algum equipamento (ou estrutura) já considerado ultrapassado ou fora de norma. Ao invés disso, temos o "Reurb". Como isto aconteceu? Um substitui o outro? Um é o complemento de outro ou foi feito um "arremedo legislativo" para nossas precariedes sociais?

Acompanhando as notícias locais, vimos que foi aprovado em tempo recorde o Reurb em Cataguases (MG). Com pompa e circunstância, o atual Chefe do Executivo tem se valido da Câmara de Vereadores para viabilizar este instrumento, assim: Em Ata da 713 Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, 18º (décima oitava) Legislatura, realizada em 18 de maio de 2018. Ocorrida em dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases, (...) Nela, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das correspondências recebidas. O Secretário fez leitura de convite encaminhado pelo

Ministério Público onde teria uma palestra com o tema: Regularização Fundiária Urbana (REURB), dia 23/05/18 às 13hs no Plenário desta Casa Legislativa.

Pois bem, a lei do vereador Mauro Ruela para regularização Fundiária em Cataguases, considerada por partícipes "um avanço para o Município", virou palestra na Câmara na data acima citada. Ainda de acordo com noticiários locais, a Palestra sobre o tema Regularização Fundiária Urbana ministrada pela promotora de justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, Dra. Marta Alves Lacher, aconteceu na tarde de quarta-feira (23/05), na Câmara Municipal de Cataguases. O evento foi presidido pelo promotor de justiça Dr. Gustavo Garcia Araújo e contou com diversas autoridades, entre elas, o prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, o prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Siqueira e representantes de outros municípios.O vereador Mauro Ruela (PTC), foi o autor da Lei do REURBS em Cataguases. A Lei Municipal nº 4.505 de 29 de abril de 2018, Lei da Regularização Fundiária Urbana Sustentável - REURBS, de autoria do vereador Mauro de Oliveira Ruela (PTC), complementa a Lei Federal 13.465/17 e visa trazer para formalidade os imóveis clandestinos em Cataguases. Segundo o vereador, no município existem cerca de 35 mil imóveis e destes, apenas 14 mil ou 40%, estão regularizados, mostrando a urgência de desburocratizar a regulamentação destes núcleos urbanos.

Fontes: http://www.midiamineira.com e Jornal-Cataguases 17 de junho de 20182018.pdf