Devido às fortes chuvas que ocorreram em nossa região, as águas do Rio Pomba elevaram seu nível. Daí, novos transtornos com inundações, além de casos de desabamentos, foram registrados pela Defesa Civil da cidade.
Consequentemente, medidas de ordem prática tiveram que ser tomadas pelo Executivo Municipal, a fim de evitar que esses danos fossem maiores.
Tal ocorrência, foi devidamente retratada no Jornal Cataguases deste último dia 16fev20. Cujo título mostramos: " Prefeitura estabelece medidas prioritárias do Plano de Contingência do Município".
Até ai, constatamos que ocorreram medidas pontuais e corretivas. Nada, do qual pudéssemos atribuir adjetivos e comentários elogiosos, visto que essa é a função principal da Prefeitura Municipal, dentre outras providências.
No entanto, nos salta aos olhos que no próprio título da matéria cita uma expressão que é usada como conta contábil do Orçamento Municipal: "Plano de Contingência".
Então ao recorremos à L.O.A. 2020 (Lei Orçamentária Anual). E lá encontramos a alínea "RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS", para a qual o nosso Executivo atribuiu generosamente uma verba para 2020 no montante de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil).
Então, nos vemos forçados a fazer as seguintes perguntas: 1a - As seguidas "Situações de Emergência" decretadas em Cataguases, demandam ou não o uso da sua "Reserva de Contingência"?
2a - O "RPPS" citado na L.O.A.2020. Significa: A parcela dos ingressos previstos, que ultrapassar as despesas fixadas, irá compor um orçamentário inicial, denominado de Reserva do RPPS, destinado a garantir desembolsos futuros do RPPS do ente respectivo. Ou, utilizando uma linguagem da Contabilidade: Reserva de contingência é um item do patrimônio líquido das empresas. Constitui-se pela destinação das margens de capital da instituição ou empresa para formação de uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves. Ai, então, perguntamos:
O que mais precisa para o Executivo, para caracterizar da forma devida essa série de fatos e por qual motivo, não citou esta verba do Orçamento Municipal na reportagem?
3a - Você cidadão, já conhece a L.O.A. 2020 (Lei Orçamentária Anual)?
Fonte / Foto em destaque: Jornal Cataguases 16fev20
